Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI. Na aquisição do primeiro imóvel no SFH o comprador tem direito a 50% de desconto registro com as custas de Cartório
Ao comprar o primeiro imóvel residencial com financiamento pelo SFH o adquirente deve solicitar desconto de 50% no valor das custas cartorárias com o registro da transação.
Deverá verificar se no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) cobrado pela Prefeitura há possibilidade de desconto ou isenção.
Vídeo: DESCONTO NAS CUSTAS DE CARTÓRIO NO 1º IMÓVEL E FINANCIADO NO SFH DESCONTO NO ITBI
Desconto registro primeiro imóvel – Custas do Cartório
Esse direito de desconto de 50% está previsto conforme artigo 290 da Lei 6.015/73, mas nem todos sabem e os Cartórios não divulgam.
Para os contratos do PMCMV – Programa Minha Casa Minha vida, o desconto registro é diferenciado, conforme artigo 42 da Lei 11.977/09.
- 75% para os empreendimentos do FAR e do FDS;
- 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV.
O SFH possui característica social e desde a sua criação, tem como fontes principais de recursos, o SBPE e o FGTS.
Assim, para a obtenção do desconto no registro é necessário que o cliente se encaixe nas seguintes condições:
a) Não ser possuidor de outro bem imóvel e ser a primeira aquisição imobiliária.
b) Estar enquadrado no SFH, cujo valor de avaliação do imóvel deve estar limitado, atualmente, a R$ 750 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal e para R$ 650 mil nos demais Estados.
O valor limite tem alteração periódica. Veja no artigo abaixo o histórico de alterações e o limite atual.
SFH – Limites de Avaliação e Financiamento
c) O imóvel (novo ou usado) tem que ser para fins residenciais, inclusive aquisição de terreno com financiamento.
Não importa o tipo de garantia do contrato, podendo ser: alienação fiduciária, hipoteca ou outra qualquer estipulada pelo banco.
Mas, o contrato deverá ser lavrado no SFH.
Atentar que o desconto não pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o pagamento.
Como formalizar o pedido de desconto
Para conseguir o desconto, basta solicitar junto ao Cartório e assinar uma declaração sob as penas da lei que você não possui outro imóvel e que se trata do primeiro imóvel.
Em muitos dos Cartórios, o modelo do requerimento pode ser obtido no próprio site do Cartório.
Em alguns casos é exigido o reconhecimento de firma da assinatura.
Os modelos de requerimento podem variar de Cartório para Cartório, portanto informe-se antes de assinar o documento.
Praticamente em todos os Estados os Cartórios já estão cientes desta medida e vem concedendo o desconto legal sem nenhum embaraço.
Contudo, em caso de negativa, o cliente pode buscar seus direitos junto a Corregedoria, o PROCON e por último a Defensoria Pública ou ação judicial.
Veja mais:
O que é dúvida registral?
Para saber os valores dos emolumentos, consulte o link do seu estado no site do IRIB.
Quem não tem direito ao desconto nas custas de Cartório
- Aquisição à vista, mesmo que com uso do FGTS.
- Compra mesmo que parcelada sem financiamento.
- Financiamento fora do SFH.
- Quem já possui ou já possuiu imóvel (não é para único imóvel e sim para o primeiro).
- Consórcio imobiliário não é financiamento imobiliário
O desconto legal (Lei 6015/73) é somente para as despesas cartorárias para o registro ou averbação da aquisição imobiliária.
Não abrange o ITBI ou demais impostos ou taxas municipais, as quais são abrangidas por leis municipais próprias.
A seguir falaremos sobre o ITBI.
Desconto ITBI primeiro imóvel, Isenção ITBI primeiro imóvel, Cálculo ITBI
O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel.
A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto.
Os descontos no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.
Há basicamente duas formas de calcular desconto do ITBI.
Uma delas consiste na aplicação de uma alíquota reduzida sobre uma parte do valor do financiamento, e tudo que exceder esse teto será tributado sob a alíquota normal.
A outra forma é o desconto sem o teto.
Existem ainda alguns casos de isenção em que funcionários públicos municipais não precisam pagar ITBI na compra do primeiro imóvel ou para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para conseguir o desconto ou isenção do ITBI na Prefeitura, o interessado deve fazer um requerimento e apresentar uma declaração do Banco informando valor do imóvel, do financiamento e dos recursos próprios.
Para mais informações, acesse o site da prefeitura de sua cidade.
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Olá boa tarde, estou adquirindo meu primeiro imóvel, através da caixa utilizando o SBPE Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos, eu também tenho direito ao desconto das custar de cartório?
Olá Fernando Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação. Sim! O desconto previsto no artigo 290 da Lei 6015 é para todos os contratos no SFH, inclusive com recursos… Read more »
Há alguns anos, adquiri um apartamento no Programa Minha Casa Minha Vida, na qualidade de solteiro. Este imovel já foi vendido e não possuo nenhum outro em meu nome. Agora… Read more »
Olá Bruno Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. Lembramos que o desconto é para o primeiro imóvel no SFH e não o único. Será o seu segundo imóvel,… Read more »
Olá, boa noite!! Um imóvel usado tem dois proprietários, sendo que cada um tem 50% do imóvel, e um deles irá adquirir a parte do outro. Gostaria de saber se… Read more »
Olá Silvio Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. Entendemos que não. O desconto é para a primeira aquisição. Neste exemplo seria a segunda aquisição. Não é para único… Read more »
Prezados (a), Bom Dia! Aos dez (10) anos atras tive um imóvel em meu nome na cidade de Valparaíso de – Goias o mesmo já foi vendido a muito tempo.… Read more »
Olá Valmir Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação. Lembramos que o desconto previsto em lei é para o primeiro imóvel e não para único imóvel. Assim, cremos que… Read more »
Caro Almir, parece que o pessoal do blog nao pesquisa para responder, de forma geral o desconto seria concedido quando voce compra o primeiro imovel no mesmo estado. A politica… Read more »
Prezado Consultor imobiliário Em atenção ao seu comentário segue abaixo a transcrição do artigo 290 da Lei 6.015/73: “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição… Read more »
Olá boa noite. Gostaria de tirar uma dúvida. Na lei do meu município diz assim: “- O imposto será calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo as… Read more »
Olá Jackeline Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. Pelo relato no seu comentário entendemos que o cálculo será da seguinte maneira: Valor alíquota ITBI 128.000,00 * 0,005 =… Read more »