O uso do FGTS é uma das prerrogativas mais relevantes na compra da casa própria, veja os detalhes de quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento
A utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades são previstas na legislação do FGTS e do SFH.
As Resoluções do Conselho Curador do FGTS norteiam as disposições normativas para utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades.
Todas as modalidades previstas na legislação para utilização de FGTS na moradia própria devem ser intermediadas por Agente Financeiro do SFH.
As Administradoras de Consórcios poderão intermediar operações de liquidação, amortização ou abatimento de prestação de financiamento habitacional.
Vídeo:
SAQUE ANIVERSÁRIO E EMPRÉSTIMO ANTECIPAÇÃO SAQUE ANIVERSÁRIO. POSSO USAR FGTS NA COMPRA DE IMÓVEL?
De quanto em quanto tempo posso usar FGTS?
Interstício (Intervalo) para utilização do FGTS
Para cada tipo de utilização existe um intervalo (interstício) mínimo para nova utilização.
Mas, este intervalo vale na mesma modalidade de uso, ou seja, se você utilizar o FGTS na aquisição pode após o registro no Cartório de Registro de Imóveis utilizar para amortizar o saldo ou para pagamento de parte da prestação.
1) na aquisição (entrada) –
3 anos para nova utilização (entrada) para compra/venda do mesmo imóvel;
Ou seja, a restrição de uso do FGTS a cada 3 anos é para o imóvel.
2) na amortização –
Se usou na entrada pode usar de imediato para amortização do financiamento, podendo o trabalhador efetivar a cada 2 anos.
Ou seja, a restrição de uso do FGTS para amortização é para o mesmo trabalhador a cada 2 anos.
3) para pagamento de parte de prestação –
Se usou na entrada e até para amortizar o saldo devedor poderá utilizar normalmente, podendo renovar a cada 12 meses.
Pode Utilizar para pagamento de até 80% do valor do encargo mensal, dependendo do valor do saldo de sua conta vinculada do FGTS. Quantas vezes posso usar o FGTS no FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?
Veja os detalhes de cada modalidade abaixo:
Quando posso usar FGTS na aquisição ou construção?
Para utilização o imóvel transacionado não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de 03 anos, conforme exemplo e detalhes:
- Imóvel adquirido com uso do FGTS na entrada em 30 de novembro de 2013 somente pode ser adquirido com uso FGTS após 30 de novembro de 2016.
- Não é exigida a comprovação de que o imóvel não foi adquirido com recursos da conta vinculada do trabalhador quando se tratar de primeira aquisição do bem, verificado na matrícula do imóvel.
- Em caso de uso de FGTS para nova aquisição de imóvel construído com recursos da conta vinculada do trabalhador.
- O interstício de 3 anos deve ser contado a partir da data do contrato/escritura de compra e venda com uso do saldo FGTS do trabalhador no Cartório de Registro de Imóveis.
Veja as condições de uso do FGTS para aquisição:
Como usar FGTS na compra de imóveis?
Usar FGTS para amortizar financiamento ou FGTS para quitação do financiamento
Esclarecemos que não há limite do número de utilizações de FGTS para amortização durante a vigência do contrato, apenas deverá ser respeitado o intervalo abaixo descrito.
Para utilização do FGTS para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento o interstício (FGTS intervalo mínimo) é de 02 anos.
A contagem do prazo (2 anos) é a partir da data da última amortização/liquidação procedida pelo mesmo trabalhador:
- Esse interstício (intervalo) diz respeito à utilização por um mesmo trabalhador.
- Podendo o coobrigado do financiamento amortizado há menos de dois anos utilizar seu FGTS para nova amortização/liquidação do mesmo financiamento.
- Deverá atender aos demais requisitos para a modalidade.
- Podendo o coobrigado do financiamento amortizado há menos de dois anos utilizar seu FGTS para nova amortização/liquidação do mesmo financiamento.
- Considera-se ano o período de doze meses contados do dia e mês do início da utilização ao dia e mês correspondente do ano seguinte.
- Quando no ano ou mês do vencimento não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente.
Veja também:
Amortização extraordinária de saldo devedor
Como usar FGTS no pagamento de parte das prestações?
Lembramos que não existe modalidade de uso do FGTS para pagamento integral da prestação, somente parte da prestação, limitada a 80% do encargo mensal.
Para este tipo de utilização não existe um intervalo mínimo, pode-se utilizar findada a utilização anterior.
Cada utilização é por 12 meses, sendo limitada ao prazo remanescente do contrato, podendo utilizar para até 3 prestações em atraso.
Veja mais:
FGTS para Pagamento de Parte de Prestação (PPP)
Para verificar as possibilidades de uso do FGTS dos compradores já possuidores de imóveis existem regras específicas.
Sugerimos a leitura dos detalhes no artigo:
Uso do FGTS e a propriedade de Imóveis
Para complementar as informações veja o vídeo:
Vídeo: Quantas vezes posso usar o FGTS no FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?
Gilberto Ribeiro de Melo
Especialista no Crédito Imobiliário
Atualizado em 14/02/16
Olá! Por favor, gostaria de saber se consigo utilizar AO MESMO TEMPO o meu FGTS e o FGTS do meu esposo para abatimento do saldo devedor em um financiamento junto… Read more »
Olá, Bruna! boa tarde O intervalo de uso do FGTS para amortização é para cada trabalhador, assim não precisa ser ao mesmo tempo o uso. Ou seja, se você usar… Read more »
Olá, gostaria de saber o porquê do prazo de 2 anos para amortizar e, em especial, para LIQUIDAR um financiamento utilizando o FGTS. Qual o motivo deste prazo? Entendo que… Read more »
Olá, Iracema! boa noite A previsão do intervalo de uso do FGTS para amortizar ou liquidar de 2 anos está previsto na Lei 8036 (Lei do FGTS) – artigo 20,… Read more »
Iracema, este é exatamente o mesmo questionamento que faço. Não faz sentido algum esperar 2 anos e continuarmos pagando juros ao banco sendo que temos recursos no FGTS que podem… Read more »
Olá, Olivio! boa tarde Conforme respondemos ao comentário da Iracema, a questão é legal e está prevista em Lei (8036 – lei do FGTS) e assim não depende do Conselho… Read more »
Possuo um Imóvel. Pretendo utilizar este imóvel que possuo, como parte do pagamento para um imóvel Maior (já que a família vai crescer). Farei um Financiamento para pagar a diferença,… Read more »
Olá, Douglas! boa noite Considerando que na data for pretender usar o FGTS para amortização o primeiro imóvel não estiver mais em seu nome poderá pleitear normalmente o uso do… Read more »
Boa tarde. Gostaria de esclarecer uma dúvida: amortização e quitação são consideradas a mesma operação? Comprei minha casa há alguns anos e já utilizei o fgts para abater o saldo… Read more »
Olá, Maykon! boa noite Sim, a quitação nada mais é do que amortização total da dívida e para fins do uso do FGTS é considerada a mesma operação. Assim, para… Read more »
Boa noite comprei meu primeiro apartamento com a utilizacao do fgts ele ja esta quitado ha mais de dez anos, gostaria de saber se posso utilizar novamente o fgts para… Read more »
Olá, Patricia! Agradecemos a presença no portal Click Habitação. Depende da localização do novo imóvel. Para usar o FGTS não pode estar localizado no mesmo município, município limítrofe ou na… Read more »