5. Seguros

Dicas para gerir seu financiamento – Seguros

Os seguros habitacionais vinculados aos contratos do crédito imobiliário são obrigatórios de acordo com o artigo 79 da lei 11.977/09

Em função da obrigatoriedade é um fator importante de escolha pelo comprador.

O período de vigência do seguro habitacional é o prazo do financiamento do imóvel.

As coberturas dos seguros começam a valer no ato da assinatura do contrato de financiamento e terminam quando se encerra o contrato de financiamento, qualquer que seja a sua causa:

• Liquidação antecipada
• Saldo devedor nulo ou zerado
• Decurso do prazo do financiamento

Por que o seguro habitacional é necessário?

Ele é uma garantia fundamental para a família, pois quita o saldo devedor proporcional ao percentual contratado em caso de morte ou invalidez permanente.

E, também, visa manter a integridade do imóvel financiado nos casos de danos físicos.

Estes seguros viabilizam a operação do crédito imobiliário, protegendo o banco que concede o financiamento e o comprador do imóvel.

O seguro habitacional é cobrado junto com os encargos mensais do imóvel financiado.

Vídeo: FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO: POSSO CANCELAR O SEGURO HABITACIONAL?

Coberturas

DFI – Danos Físicos ao Imóvel

O prêmio de seguro DFI é calculado de acordo com o valor de avaliação do imóvel.

O recálculo do prêmio é mensal e em função do valor da garantia atualizado periodicamente, conforme previsão contratual.

MIP – Morte e Invalidez Permanente

O prêmio do seguro MIP é de acordo com a idade do cliente.

Para a cobertura de natureza pessoal (morte e invalidez permanente), o seguro é calculado, aplicando-se uma taxa ao valor garantido (financiamento ou saldo devedor) de acordo com a faixa etária do(s) mutuário(s) e o percentual de renda contratado de cada cliente.

Portanto a definição da pactuação de renda para fins de cobertura de seguro MIP é importante no cálculo do prêmio e na definição da cobertura total ou parcial do saldo devedor na ocorrência de sinistro.

Idade limita o prazo do financiamento

No cálculo do valor do seguro MIP a idade tem grande influência, assim quanto mais velho maior será o coeficiente base de cálculo do prêmio de seguro.

Além de o seguro ficar mais caro (coeficiente da taxa do seguro MIP maior em função da faixa etária), o idoso pode ter prazo menor de pagamento.

Um dos fatores determinantes do prazo máximo de contratação do financiamento habitacional é a idade.

A idade do cliente mais velho acrescido do prazo do financiamento não podem ultrapassar os 80 anos e seis meses.

Ou seja, o prazo máximo de financiamento do imóvel para os mais velhos fica aproximadamente assim:

• 60 anos – prazo máximo: 20 anos
• 65 anos – prazo máximo: 15 anos
• 70 anos – prazo máximo: 10 anos

Possibilidade de escolha e Portabilidade do Seguro Habitacional

A partir de fevereiro de 2010, foram criadas medidas pelo Governo para tentar inserir maior competição e permitir maior escolha aos clientes do crédito imobiliário.

Passou a ser obrigatório oferecer pelo menos duas alternativas de seguradoras a quem quer contratar o financiamento imobiliário.

A nova regra estabeleceu que pelo menos uma Seguradora não fosse ligada ao Banco.

Com isso, o consumidor pode avaliar melhor o custo-benefício dos seguros.

Se quiser, o mutuário pode apresentar também o orçamento de uma terceira empresa.

Além disso, passou a ser regulamentada a portabilidade do seguro habitacional, assim o mutuário passou a poder mudar de apólice dentro da mesma Seguradora ou até mudar de apólice para outra Seguradora.

O cliente pode solicitar alteração de apólice a qualquer tempo durante a vigência do contrato de financiamento.

A migração é permitida entre as apólices coletivas do próprio Banco que estiver em vigor na data da alteração.

Prazo para comunicação do sinistro

Os sinistros tem prazo de prescrição, ou seja, os interessados no sinistro ou o próprio mutuário tem prazo legal para comunicar ao Banco, de acordo Novo Código Civil.

No caso de sinistro de Danos Físicos o prazo de 1 ano a contar da data do fato.