Contrato de Financiamento Habitacional: Cláusulas Importantes

Quando falamos em contrato de financiamento e suas cláusulas imaginamos que é difícil entender seus conteúdos

Isso porque são muitas as disposições e parece uma leitura cansativa, o que leva algumas pessoas a assinar o contrato sem proceder nem mesmo uma rápida leitura, apenas conferir seus dados pessoais.

Porém, se estamos assinando um documento significa que concordamos com o texto e para isso pressupõe-se que houve a leitura dos termos.

Ao tratamos de financiamento habitacional, em geral os contratos apresentam clausulas com a definição das condições do financiamento ao longo do prazo, incluindo eventuais alterações (se possíveis) e as regras de pagamento da dívida.

Cláusulas a serem observadas no contrato de financiamento

Para facilitar apresentamos um resumo dos tópicos mais importantes que devem constar no contrato e que exigem atenção por parte de quem está assinando:

• Qualificação das Partes: identifica as pessoas físicas e jurídicas com seus dados individuais (nacionalidade, número de documentos, estado civil, endereço de residência, etc.) e sua figuração na operação, ou seja, vendedores, compradores, credores, em alguns casos, anuente, construtora/incorporadora;
• Objeto do contrato: Verificar o objetivo – se para aquisição ou construção de imóvel, bem como, sua identificação no Cartório de Registro de Imóveis, localização e descrição;
• Tipo de garantia: alienação fiduciária, hipoteca ou outro tipo;
• Condições da Operação: valor de compra e venda, valor de avaliação, valor do financiamento, taxa de juros, prazo, sistema de amortização e valores do encargo mensal com discriminação de taxas e seguros;
• Forma de pagamento, recálculo e reajustes dos encargos;
• Forma de atualização do saldo devedor;
• Possibilidades de alterações: tais como data de vencimento, amortização da dívida e liquidação antecipada;
• Impontualidade, forma de cobrança e execução de dívida – no caso de atraso nos pagamentos dos encargos;
• Cobertura de seguros – no caso de sinistro pessoal ou no imóvel;
• Atualização cadastral: Comunicação ao Banco no caso de eventuais alterações;
• Outras cláusulas que são específicas à modalidade de financiamento.

Aconselhamos a leitura prévia da minuta do contrato de financiamento antes da assinatura, buscando esclarecer eventuais dúvidas junto ao Banco, ou se necessário, com profissionais da área jurídica (advogado).

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

OBS.: Sugerimos a leitura do artigo abaixo para complementar o entendimento. Se tiver alguma dúvida aproveite e faça sua pergunta.

Qualificação e Documentação pessoal para financiamento imobiliário