4. Documentação

Passos para comprar um imóvel – Documentação

Os tipos de entrega da documentação são: Pessoal, do Imóvel objeto da compra, do vendedor e do FGTS, se for o caso

Dentre os documentos a serem entregues estão os comprovantes de renda e/ou de capacidade de pagamento.

Toda pessoa que comprovar um ganho constante, uma renda, alta ou baixa, estará habilitada a receber um financiamento imobiliário.

A renda pode ser comprovada (formal) ou declarada (atividade de prestação de serviços, comércio ou profissão especializada, dentre outras).

As exigências de documentos servem como uma garantia para o comprador, ou seja, uma forma de assegurar um negócio limpo e transparente.

Alguns documentos revelam se o vendedor ou o próprio imóvel está sendo alvo de alguma ação judicial que não permita a venda.

O comprador deve saber se o imóvel tem dívidas com: conta de água, IPTU ou condomínio.

O ideal é saber previamente se o imóvel tem ou não pendências financeiras.

Outro caso que pode acontecer é a pessoa comprar um imóvel que pertence a herdeiros.

É preciso que os documentos estejam atualizados, que sejam emitidos em até 30 dias antes de lavrar a escritura.

Quais os documentos básicos exigidos pelos Bancos ao financiar um imóvel?

Aprovação de Crédito

• RG
• CPF
• Comprovante de Renda
• Comprovante de Estado Civil (atualizado)

Comprador (Pessoa Física)

• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Comprovante de Estado Civil (atualizado)
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais (Site da Receita Federal)
• Caso o comprador seja casado, precisará apresentar os documentos de seu cônjuge.

Comprador (Pessoa Jurídica)

• Contrato Social ou Estatuto Social com as últimas alterações contratuais e estatutárias
• Certidão Negativa de Débito – CND do INSS (Site do Ministério da Previdência Social)
• Certidão de Quitação de Tributos Federais – CQTF (Site da Receita Federal)
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (Site da CAIXA)

Vendedor (Pessoa Jurídica)

• RG ou outro documento oficial de identificação que conste foto e filiação dos sócios representantes da empresa
• CPF ou documento oficial que conste o referido cadastro dos sócios representantes da empresa
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (se for o caso)
• Contrato Social ou Estatuto Social (com alterações registradas)
• Documento de constituição de firma individual (se for o caso, com as alterações registradas)
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (Site da CAIXA)
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais (Site da Receita Federal)
• Indicação de conta corrente para recebimento do crédito

Imóvel

• Matrícula atualizada acompanhada das certidões negativas de ônus reais e de ações reais reipersecutória
• Cópia do contrato de promessa de compra e venda
• Comprovação de inexistência de débito de condomínio, quando for o caso
• Certidão Negativa de Tributos Municipais (IPTU/TJLP)
• Avaliação do imóvel realizada por engenheiro credenciado à instituição financeira

FGTS

• Documento oficial de identificação
• Extrato de conta vinculada ao FGTS
• Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
• Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato.
• Declaração do Imposto de Renda

Saiba mais no artigo:

Qualificação e documentação pessoal para fins do financiamento imobiliario