Como financiar e construir no Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida possui algumas modalidades de Construção individual, para quem já tem terreno ou não, sem intermediação de construtora. Saiba como financiar e construir no Minha Casa Minha Vida

As modalidades de Construção Individual do PMCMV, que atendem as Faixas 2 e 3 – recursos do FGTS são:

• Construção em Terreno Próprio: Financiamento da construção para quem já tem o terreno próprio.
• Aquisição de Terreno e Construção: Financiamento do terreno e construção da casa.

Vídeo: CONSTRUÇÃO INDIVIDUAL: AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO, REFORMA

Tabela de Municípios

Para saber o valor teto do município onde deseja financiar o imóvel, basta consultar a tabela no site da CAIXA:

• Downloads CAIXA ⇒ FGTS ⇒ Circulares CAIXA FGTS 2017: arquivo Divulga_Relacao_Municipios.pdf

• Valor do imóvel em sua região.
• Renda bruta familiar.

É vedada a concessão de subvenções econômicas ao beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção, na forma do regulamento.

Vídeo: PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA – PCVA: Quem pode fazer, subsídio, faixas, taxas, Limites, Simulação

Já tenho terreno e quero financiar ou vou adquirir terreno e quero financiar a construção de casa no Minha Casa Minha Vida, posso?

Financiamento para aquisição de terreno e construção CAIXA como funciona?

Se você já tem ou vai adquirir o terreno para construir a sua casa, você pode adquirir nas modalidades Construção em terreno próprio ou Aquisição de terreno e construção.

Para isso, faça as seguintes verificações:

• Condições de acesso, declive, dimensões, confrontações, área, infraestrutura e valor de avaliação para compra.
• Regularidade da documentação, bairro, região, transporte, escola.
• Atendimento das condições do Programa Minha Casa Minha Vida.
• Documentação devidamente regularizada no Cartório de Registro de Imóveis.

Projeto para Financiamento de Construção da casa

Somente o arquiteto ou engenheiro civil pode elaborar o projeto e acompanhar a obra.

Localize um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Esse profissional é responsável por elaborar o projeto, efetuar o levantamento da quantidade de material necessário para executar sua obra, descrever as etapas a serem realizadas, conhecer as exigências quanto à qualificação ou certificação de materiais exigidos no Programa.

Ao elaborar o projeto da construção, este deverá obedecer à legislação do Município. Verifique as informações junto à Prefeitura Municipal, sobre os tipos de obra e a área permitida para construção no terreno.

Avalie também a legislação Estadual e Federal.

Lembre-se de formalizar em contrato, por escrito, quais os valores a serem pagos ao profissional, os prazos, os serviços que serão realizados, além das obrigações de ambas as partes.

Verifique se seus recursos financeiros para realizar a obra são suficientes.

Exija do profissional contratado a verificação no site do Ministério das Cidades e Inmetro sobre os materiais qualificados ou certificados para serem usados em sua obra.

Aprovação do Projeto

Com o projeto pronto é necessário a aprovação junto à Prefeitura Municipal, que emitirá o Alvará de Construção, ou seja, a permissão para iniciar a sua obra.

Existe taxa cobrada ao pagar para a emissão do alvará, além do projeto, da ART (Anotação Responsabilidade Técnica de execução de obra e de projeto) ou RRT (Registro Responsabilidade Técnica) e Certidão de Inteiro Teor de Matrícula do terreno.

De posse do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura, o engenheiro ou o arquiteto deve inscrever sua obra junto ao INSS e FGTS, para o registro dos operários que irão trabalhar na sua construção.

Financiamento de Construção

Após a entrega da documentação referente a proposta de construção, análise e aprovação pela engenharia, o Banco irá realizar a análise da documentação pessoal, para aprovação do financiamento habitacional e, posteriormente, assinatura do contrato.

Lembre-se a engenharia que visita sua obra não é responsável pela construção mas, sim o responsável técnico que você contratou para o acompanhamento.

Acompanhamento da obra

Conforme a previsão do orçamento, a obra deve ter o andamento conforme cronograma apresentado pelo responsável técnico no momento da contratação do financiamento.

No financiamento para construção, para que ocorra a liberação das parcelas, conforme cronograma apresentado, a engenharia visita sua obra em intervalos regulares e emite Relatório de Acompanhamento.

Nesse relatório atesta a conclusão da etapa do cronograma apresentado, efetua a medição e realiza apontamentos.

O acompanhamento da obra junto ao profissional é primordial, portanto atente-se para:

• Não altere o projeto.
• Siga rigorosamente o Cronograma apresentado.
• Não atrase a execução da obra.

Lembre-se que a Engenharia do banco também irá fazer um Relatório de Acompanhamento e registrar esses descumprimentos.

Observe rigorosamente o projeto e a orientação do responsável técnico que você contratou.

• Adquira materiais e serviços de qualidade comprovada, eles colaboram para garantir a qualidade da obra como um todo.
• Contrate mão de obra especializada e qualificada em todas as etapas.

Obra Concluída

Solicite na prefeitura a Vistoria de Conclusão que ateste o fim da obra e emissão do Habite-se, para que seja averbado junto ao cartório.

Fique atento para o cumprimento dos prazos para receber a última parcela do financiamento.

Entregue essa documentação para que a engenharia visite sua obra e certifique da conclusão.

Vá ao Cartório para averbar a construção e traga a Certidão de Inteiro Teor de Matrícula emitida pelo Cartório, para que o Banco efetue o crédito da última parcela de seu financiamento.

O habite-se é um documento fornecido pela Prefeitura Municipal que autoriza a ocupação do imóvel.

Este formaliza o encerramento de Construção e deve ser averbado na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Essa averbação da construção é o registro da existência da edificação no terreno e significa o início de nova etapa em seu financiamento, ou seja, não existirão ou existiriam mais parcelas a serem liberadas e inicia-se a fase de amortização de seu contrato.

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