FGTS para financiamento de Imóvel na Planta

FGTS para financiamento de imóvel na planta. A aquisição de imóvel na planta tem sido uma das opções para adquirir a casa própria, mesmo sabendo que para receber as chaves pode levar mais de 12 meses, a depender do estágio da obra

Por outro lado, sabemos que viver em um imóvel novo, com instalações modernas e práticas, sem ter que fazer reformas e poder decorar a seu gosto, compensam a escolha.

Tomada a decisão, vem outra preocupação, de quanto vamos pagar pelo imóvel, e como fazer com que este pagamento esteja dentro de nossas condições financeiras e que não se transforme em pesadelo.

Por isso antes de fechar o negócio, é prioridade ler a minuta do contrato de aquisição e construção elaborado pela Construtora-Incorporadora.

Ter ciência de todas as informações físicas do imóvel por meio dos projetos, cronograma e memorial descritivo (metragem, localização, etapas de execução, materiais de construção utilizados), dos valores de custo de aquisição do imóvel, da dívida e suas condições.

O próximo passo é se planejar para honrar o compromisso e possível redução do valor da dívida, buscando aplicar recursos financeiros disponíveis, onde o FGTS pode ser de grande valia.

Além de respeitar os limites acima o imóvel deve ser residencial e urbano, o imóvel deve estar devidamente registrado no Registro de Imóveis em nome do vendedor, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

No caso de imóvel na planta, no contrato de aquisição com a Construtora/Incorporadora na data de assinatura deste, é informado o valor total do imóvel considerando a soma dos valores do terreno ou fração mais o da construção concluída.

Constando o valor total do imóvel no contrato de compromisso é possível verificar se este valor se enquadra dentro dos limites do SFH para posterior uso do FGTS, considerando que no término da construção este valor pode superar ao informado inicialmente.

Diversos fatores podem influenciar na valorização do preço do imóvel no decorrer da construção até a sua conclusão, em média 03 anos após o lançamento, a exemplo de:

• Melhorias da infra-estrutura da região,
• Instalação de comércio,
• Escolas e creches,
• Farmácias,
• Áreas verdes e parques,
• Melhoria das vias de acesso interno e a outros locais da cidade,
• Proximidade de estações do metrô.

FGTS para financiamento de imóvel na planta

Existe a possibilidade de usar o FGTS, segundo as normas do Manual da Moradia Própria – MMP do FGTS de enquadramento dos limites no SFH, quando se trata de aquisição de imóvel novo na planta adquirido durante a fase de produção, com exclusividade nas operações de repasse/desligamento das unidades.

Deve ser considerado o valor de avaliação do imóvel que constou na data de assinatura do compromisso inicial assinado com a Construtora/Incorporadora ou da última alteração do projeto de construção.

A decisão constante no MMP do FGTS está baseado no artigo 13 § 3º da Resolução 4.676/18 do Conselho Monetário Nacional – CMN:

“§ 3º No caso de imóveis residenciais novos cuja aquisição tenha sido contratada pelo pretendente ao crédito durante a fase de produção, o enquadramento das operações de financiamento imobiliário no limite estabelecido no inciso I do caput deve levar em consideração o valor do imóvel na data da celebração do contrato definitivo ou de promessa de compra e venda.”

A comprovação se dá mediante apresentação do contrato de compromisso assinado com a Construtora/Incorporadora e laudo de avaliação, ambos com a data anterior à expedição do habite-se, por isso recomendamos manter a guarda dessa documentação que será solicitada.

A CAIXA financia o imóvel na planta na fase de construção, assim neste caso o enquadramento no SFH ocorre no momento da assinatura do contrato, podendo utilizar o FGTS desde a assinatura do contrato (construção), desde que esteja amparado nas regras de uso do FGTS.

Lembramos ainda que, existem outros requisitos que devem ser atendidos para o uso do FGTS.

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Manual de Moradia Própria – MMP e Resolução 4.676 do Conselho Monetário Nacional

Para saber mais veja os seguintes artigos:

FGTS e a propriedade de imóveis

FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Impedimentos para uso do FGTS na moradia