FGTS para Pagamento de Parte de Prestação

O uso do FGTS para pagamento de parte da prestação (PPP) visa amenizar financeiramente o comprador do desembolso mensal integral com pagamento dos encargos dos contratos habitacionais

A utilização do FGTS no pagamento de parte dos encargos mensais é uma possibilidade de uso pelo comprador desde o início da contratação, após o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.

Por 12 meses, condicionada ao atendimento e enquadramento às regras vigentes para uso do FGTS.

Lembramos que para quem usou FGTS na aquisição do imóvel pode utilizar de imediato para o abatimento de parte da prestação logo em seguida, não há impedimento.

Para complementar as informações veja o vídeo:

Quantas vezes posso usar o FGTS no FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?

Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

Como usar o FGTS para Pagamento de Parte de Prestação?

Considerando o cenário de crescimento da carteira imobiliária, a qual atende a todas as faixas de renda, é importante esclarecer aos clientes e a quem tem interesse em financiar detalhes sobre o uso do FGTS para pagamento de parte da prestação.

Quando da assinatura do financiamento o devedor/comprador do imóvel assume diversas despesas tais como:

• ITBI,
• registro do contrato,
• instalações e adaptação na nova moradia,
• e geralmente dentro de 30 dias inicia o pagamento do encargo periódico (mensal).

A utilização do FGTS no pagamento de parte dos encargos mensais é uma prerrogativa que pode ser usada desde o início da contratação, durante 12 meses.

Vídeo: 
PPP – PAGAMENTO DE PARTE DA PRESTAÇÃO COM FGTS: DICAS, NOVIDADES E SIMULAÇÃO NO APP HABITAÇÃO CAIXA

Tal alternativa auxiliará o equilíbrio financeiro e o planejamento do orçamento durante um ano.

A modalidade que pode ser renovada no final da utilização, por mais 12 meses, desde que exista saldo na conta vinculada do FGTS.

O saque é em parcela única e o valor será utilizado em 12 parcelas mensais, exceto nos casos em que o prazo remanescente do contrato seja inferior àquele número de parcelas, quando prevalecerá o período faltante.

Posso usar FGTS para pagar com prestação habitacional em atraso?

Além dos novos compradores, todos aqueles que possuem financiamento no SFH, podem usufruir desta modalidade, observadas as regras de utilização.

Deverá atender as condições de uso do FGTS.

Veja mais:

Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

Saiba também que o uso do FGTS na prestação pode ser usada para quem tem até 03 prestações em atraso.

A partir de 02/01/2023 o Conselho Curador do FGTS autorizou por meio da Resolução 1057/22 que o mutuário não poderá contar com mais de 6 (seis) prestações em atraso. Assim, houve ampliação do número de prestações em atraso que propiciam a efetivação da operação.

O MMP – Manual da Moradia Própria será atualizado somente em 16/01/23 (30 dias da publicação da Resolução), quando os mutuários poderão utilizar essa alteração normativa.

Alternativa Negocial

• Organizar a Rotina de pagamentos pelo mutuário;
• Recuperar eventual inadimplência;
• Menor valor de desembolso mensal em espécie e
• Reequilibrar o orçamento mensal.

Para quem está em dia a vantagem é a diminuição do desembolso mensal e o uso para economizar ou para cumprimento de outros compromissos.

Citamos a seguir algumas condições específicas sobre a modalidade de Pagamento de Parte das Prestações com FGTS – PPP, além das demais regras gerais para qualquer operação com FGTS:

Uso do FGTS para PPP (Pagamento de Parte da Prestação)

Lembramos que os 1º e 2º trimestres do ano estão caracterizados pelo aumento de despesas do orçamento familiar em função do vencimento de:

• impostos (IPTU, IPVA),
• matrículas e materiais escolares,
• dentre outras despesas.

Tal fato pode gerar desequilíbrio orçamentário familiar e a ocorrência de atrasos nos pagamentos das despesas mensais.

A modalidade de Pagamento de Parte da Prestação com FGTS foi reformulada visando facilitar e ajudar o trabalhador a pagar o empréstimo habitacional, cujas medidas citamos:

• Dispensa da comprovação de renda familiar;
• O limite para abatimento com FGTS é de até 80% do encargo período durante as 12 prestações
  • Conta vinculada do FGTS deve ter saldo disponível para tal, caso contrário poderá ser abatido o percentual que suportar, não ultrapassando os 80%;
• No caso de contrato inadimplente, pode ser atendido se estiver com até 03 prestações em atraso.
  • Neste caso, o FGTS cobre o percentual previsto, conforme o saldo da CV, dos encargos em atraso e provisiona o abatimento para os próximos 09 encargos mensais a vencer;
• As quotas do FGTS que forem debitadas para abater o encargo mensal, depois de incluídas no contrato de financiamento, recebem juros e correção monetária mensalmente pelo mesmo critério das cadernetas de poupança ou no mínimo a remuneração das contas do FGTS, quando o rendimento da poupança for inferior.

Vídeo: FGTS PARA PAGAMENTO DE PARTE DA PRESTAÇÃO – PPP – Como funciona?

PPP – FGTS para pagar parte de prestações da casa própria em atraso – Exceção até 31/12/18

Os clientes que adquiriram o imóvel pelo Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) e estão com prestações vencidas, tem a possibilidade de pagar os débitos em atraso de forma especial.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) por meio da Resolução CCFGTS 878 de 12/12/17, publicada no DOU de 18/12/17, efetivou alteração que estabelecendo, até 31-12-2018, o limite permitido de prestações em atraso para que o mutuário faça uso do FGTS para pagamento de parte de prestação (PPP) fica alterado para 12 prestações em atraso para os mutuários inadimplentes até 31 de dezembro de 2017.

Essa mudança, vai permitir que os consumidores com financiamento no SFH possam manter as contas em dia sem ter de apertar demais o orçamento.

PPP – FGTS para pagar parte de prestações da casa própria em atraso – Exceção de 02/05/2022 até 31/12/22

No período compreendido entre 02/05/2022 e 31/12/2022, será permitido o uso do saldo das contas vinculadas FGTS nos financiamentos que contarem com até 12 prestações em atraso, consecutivas ou não, conforme Resolução CCFGTS 1032/2022.

Os bancos estão adaptando os sistemas internos para a nova opção.

Exemplo de uso do FGTS para pagar prestações (até 80% do valor do encargo mensal)

Como identificar o uso do FGTS no boleto de prestação?

No boleto de prestação emitido pela CAIXA, você pode identificar e acompanhar o uso do FGTS nas 12 prestações.

No quadro Demonstrativo do Encargo do Mês (R$), você pode identificar a cota e o valor em que está sendo utilizado o FGTS.

No exemplo podemos verificar que se trata da 4ª utilização no valor de R$ 1.160,19 para o mês de dezembro/15.

Dessa forma, o valor a ser pago da prestação com o abatimento é de R$ 354,30.

No quadro Extrato de Evolução FGTS na prestação, pode acompanhar o Saldo Total utilizado conforme ocorre o débito na prestação.

O valor total debitado do FGTS em setembro/15 foi de R$ 14.181,05.

Após utilização de FGTS em 3 prestações, o Saldo Atual é R$ 10.373,61. A correção é de R$ 68,14.

Para a 5º utilização, ou seja, para o mês de janeiro/15 o saldo do FGTS será de R$ 9.281,56.

Atenção: Quando for identificado a cota de FGTS nº 12, atentar que se trata do último mês de utilização.

Caso você tenha saldo na conta vinculada do FGTS e queira continuar o uso, peça com antecedência a renovação junto ao Banco.

Fonte: Manual de Moradia Própria – MMP

*Atualizado em 02/01/2023